A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23, que prevê o pagamento em dobro...
De acordo com a Lei Complementar 142/2013, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que...
O Projeto de Lei 2169/22 concede benefício de um salário mínimo mensal para responsáveis legais de pessoas com deficiência. O benefício irá auxiliar famílias e garantir melhor...
São vários os benefícios ligados à previdência social para pessoas que possuem dificuldades de exercerem sua atividades laborais. Entre eles estão o auxílio doença e aposentadoria...
Quando o assunto é aposentadoria, primeiramente, é preciso entender que atualmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), oferece diversas categorias do benefício em questão, cada...
De antemão, já destaco ser importante não confundir a aposentadoria da pessoa com deficiência com a aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez), sendo eles dois benefícios...
Nesta semana foi sancionada a Lei nº. 14.176 que amplia a renda mínima para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), e estabelece o pagamento do...
Hoje, dia 18 de junho, é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data foi celebrada pela primeira vez em 2005 nos Estados Unidos, vindo a...
A reforma da previdência fez alterações em vários benefícios previdenciários, dentre eles, está a aposentadoria para a pessoa com deficiência. Este benefício é garantido pela Lei...
O Projeto de Lei 964/21 assegura horário especial de trabalho ao responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, que necessite de tratamento ou atenção permanentes....
