
Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece os valores do seguro obrigatório; CNSP determinou o fim do monopólio da Seguradora Líder para 2021 Uma decisão do Supremo...

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados...

Circula na internet mais de uma dezena de vídeos diferentes informando que a apreensão do veículo em razão do não pagamento do IPVA é ilegal. Uma...

Licenciamento anual sem pagar débitos – Dentre todas as obrigações que o cidadão é obrigado a adimplir, uma em especial causa diversos transtornos. Referimo-nos ao licenciamento anual...
A questão que envolve essa parcela da população é saber se sua necessidade especial está enquadrada nessa lei para a solicitação do benefício . Entretanto, a...