Mudança agiliza acesso ao drawback e simplifica processos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Publicadas no Diário Oficial na semana passada as novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção. A Portaria Conjunta da Receita Federal e Ministério da...
Foi publicada no início desta semana uma Portaria Conjunta da Receita Federal e Ministério da Economia autorizando as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional...
Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional podem utilizar regimes drawback suspensão e isenção (compra exterior com suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos incidentes...
