O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar (LC) nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos da categoria, estabeleceu a aplicação...
O eSocial e suas obrigações tem sido a preocupação de muitas empresas nos últimos meses. Nesse segundo momento vai ser preciso enviar os trabalhadores ativos, e isso inclui os...
O Governo federal tem a intenção de uniformizar as informações de CAGED, RAIS e SEFIP em único programa chamado eSocial, desde 2013, através do Ato Declaratório...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido pela sua sigla FGTS, é um direito de todo trabalhador brasileiro que trabalha através do regime CLT,...
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado. Porém, o vale refeição ou alimentação muitas vezes é concedido pelo empregador...
A legislação brasileira prevê algumas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que isso implique em descontos na sua folha salarial. Portanto,...
O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Com a crise econômica que o país vem enfrentando nos últimos anos, a situação se agravou ainda...
A resposta é NÃO. Então vamos entender melhor sobre o assunto. Para que o empregado faça jus a tal indenização é necessário que seja provado o...
Todo empregado com registro em carteira tem direito legal a 30 dias de férias a cada período de 12 meses corridos de trabalho sem prejuízo de sua remuneração....
Se chegou o momento em que sua empresa está com um volume considerável de trabalho e você está cogitando contratar funcionário, saiba que isso é um...
