O FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço, como todos sabem, compreende aquelas parcelas depositadas mensalmente pelo empregador nas contas vinculadas e mantidas junto...
O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até dois dias antes do início do...
O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado pelo INSS por considerar esse empregado...
1. Carteira Assinada A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser devolvida ao funcionário em até 48 horas depois de assinada, com dados do...
Institutos necessários para a aplicação da Lei no caso concreto, a suspensão e a interrupção geram efeitos diversos no contrato de trabalho. Nos dois casos há...
Uma questão que sempre desperta dúvidas, tanto para o lado do empregador, bem como para os empregados é a possibilidade de compensar antecipações salariais na data...
A pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um...
Sempre que ocorrem greves dos transportes coletivos, os empregados são comprometidos dificultado o comparecimento dos que dependem de ônibus, trens e metrôs para chegarem ao local de...
Por Dra. Amanda Moreira Andrade. Hoje vou escrever sobre um assunto bem delicado, o poder do empregador, o que ele pode e não pode fazer? quais são...
O Governo Federal reajustou o valor do salário mínimo nacional para R$ 937,00 por meio do Decreto 8.948/2016, a partir de 01.01.2017. No eSocial a alteração não...
