O fim de uma empresa pode ocorrer por diversos motivos, como falta de rentabilidade, falta de investimento, má gestão, crises econômicas, mudanças no mercado ou tecnologias...
Agravado pelo advento da crise econômica instalada no Brasil desde o início da pandemia do Corona Vírus, o poder legislativo promoveu a atualização da Lei de...
A Lei nº 14.112/2021, em vigor desde janeiro, contemplou importantes inovações no processo falimentar, fruto de aperfeiçoamento ao longo dos mais de 15 anos de vigência...
Não há como negar que a pandemia gerou uma crise jamais vista em nossa história. O peculiar momento que a humanidade vive fez com que surgisse...
No contexto das recentes mudanças na Lei 14.112/20, aprovadas no início do ano, que preveem benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos...
Estão valendo as novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil, com o objetivo de auxiliar as empresas brasileiras e evitar que elas...
O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da atividade econômica,...
Estrará em vigor no dia 24 de janeiro de 2021 a nova Lei de Falências, Lei 14.112, de 2020, sancionada no final do ano passado pelo...
O país ganhou uma nova Lei de Falências com a intenção de ajudar na recuperação econômica em 2021. O tema foi debatido várias vezes e a...
