Inadimplência gera multa de R$ 50 e impede emissão de notas fiscais
FENACON lança série “MEI Sem Dúvidas” para orientar microempreendedores sobre as regras, direitos e gestão
O prazo da DASN-SIMEI fechou. Quem não entregou já tem problema, só ainda não sabe o tamanho dele. Regularizar fora…
Proposta da equipe econômica prevê elevar o limite para R$ 100 mil em 2027, chegando a R$ 120 mil no…
Primeiro quadrimestre registra o ingresso de 1,59 milhão de autônomos no mercado formal
O limite de faturamento do MEI está em R$ 81 mil por ano desde 2018. Não foi corrigido pela inflação,…
Projeto de Lei Complementar (PLP) propõe correção automática do teto do MEI pelo INPC
O novo texto da proposta estende a atualização dos limites do MEI ao faturamento anual
Ministério do Empreendedorismo exige estudos de impacto para alterar teto do MEI
Proposta eleva limite de faturamento para R$ 130 mil e ganha apoio do setor produtivo