A MP 936/20 permite flexibilizar contratos de trabalho durante a pandemia. Com um sistema de compliance, a implementação é possível mesmo à distância. Recentemente, foi anunciada...
A FecomercioSP assinou, na última quarta-feira (15/4) aditamento emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 da capital paulista, com o objetivo de regulamentar a MP...
Na última segunda-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que os acordos de redução de salários e de jornada de trabalho...
Considerações iniciais É previsto na Constituição Federal que toda Medida Provisória tem força de lei (mas não é lei) e tem o prazo de validade de...
A FecomercioSP segue acompanhando os desdobramentos que a pandemia tem provocado em diversos setores da sociedade, em especial de comércio e serviços. A Entidade compreende e...
A Medida Provisória 936, foi publicada pelo governo e vai permitir que as empresas reduzam a jornada de trabalho e salários dos funcionários, sem que haja...
Com o anúncio do governo federal da medida provisória que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial, os escritórios de contabilidade do Rio de...
