Diversas pessoas jurídicas vêm sendo surpreendidas com autuações e protestos visando à cobrança de multas em decorrência da falta de registro eletrônico de documento fiscal no...
Pouco mais de 13 mil empresas maranhenses foram multadas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da...
A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na procedência do lançamento do Imposto de Renda. O entendimento foi aplicado...
Autor: Danilo Pieri Pereira Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um...
A fusão entre os frigoríficos Bertin e JBS, ocorrida em 2009, foi fraudulenta. De acordo com a Receita Federal, a estrutura societária do negócio permitiu sonegação...
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, condenou no dia 03 deste mês o empresário Wellington Lopes de Souza,...
Lideranças do SESCON-SP e demais entidades congraçadas da contabilidade de São Paulo se reúnem com o secretário da receita federal do Brasil para pleitear a extinção...
Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta para dez dias o prazo máximo para que o...
O Imposto de Renda incidirá sobre o valor das multas por infração contratual e deverá constar da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física. Esta é...
