Previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais aplicável...
Com a inclusão de empresas no eSocial, é preciso que os responsáveis, sejam os próprios empresários ou seus contadores, estejam atentos ao cumprimento integral do que determina...
Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados do eSocial para 8 de janeiro – divulgada no dia 30 de outubro, após a 21ª Reunião do GT Confederativo do...
Vale ressaltar que o eSocial não instituiu novas punições e, quando for totalmente implementado, substituirá 15 obrigações acessórias por apenas uma. Dentre elas, a GFIP, RAIS,...
O movimento de transformação digital da Receita segue em jornada contínua. Após o início da implantação efetiva de módulos como o e-Social e o EFD-REINF, a...
Foi publicada no dia 08/10, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que trata sobre a Declaração do Imposto sobre...
A entrega das obrigações da EFD-Reinf já está em andamento e sempre ressaltamos a importância de ficar atento aos prazos e documentos a serem enviados. Esta...
Com a alteração das regras e prazos de apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf), precisamos destacar alguns pontos. Em primeiro lugar, ...
A EFD-Reinf trata-se de uma nova forma de cumprimento das obrigações acessórias relativas aos tributos e contribuições previdenciárias que não incidem sobre a remuneração ou folha...
Veja como funciona a manifestação do destinatário e o que é preciso realizar após a ciência da operação para evitar multas. Antes da existência da Nota Fiscal...
