O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas e outras legislações obrigam o registro com carteira assinada e o controle de ponto de empregada doméstica que...
Já pensou na possibilidade de ter um relógio de ponto para empregadas domésticas? Pois saiba que a PEC das Domésticas (Lei Complementar n° 150/2015), exige que...
Após cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das...
O eSocial é o portal criado pelo governo para que os patrões façam o recolhimento das novas obrigações trabalhistas dos empregados domésticos. Mas, em vez de...
