Dentre as inúmeras obrigações das pessoas jurídicas brasileiras, uma delas é a RAIS — Relação Anual de Informações Sociais —, que foi instituída pelo Decreto 76.900/75....
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isenção de...
Deverão entregar a ECD – Escrituração Contábil Digital em 2017: I – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro...
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21/12) a Solução de Consulta Cosit n° 159/2016. Referida Solução de Consulta foi publica a fim de...
FLÁVIO DE OLIVEIRA, TRIBUTARISTA E SÓCIO-DIRETOR DO ESCRITÓRIO SILVA & OLIVEIRA ADVOGADOS É indiscutível dizer que este ano foi dificílimo para todos os brasileiros, pessoas físicas...
A alteração das regras da Escrituração Contábil Fiscal – ECF ocorreu com a publicação da Instrução Normativa nº 1.659/2016 no DOU desta quarta-feira (14/09). A Instrução Normativa nº...
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e as imunes e...
É lícito que o sujeito passivo solicite a compensação, a restituição ou o ressarcimento de créditos com débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do...
