A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar...
Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro de 2019 (hoje), condição diferenciada de...
Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independentemente de sua fase de cobrança,...
O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de...
Você já reparou na quantidade de obrigações que as empresas precisam entregar ao governo para se manter em compliance? São tantas que é quase impossível ter...
Os contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pela Portaria nº 742, publicada no fim de dezembro,...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam do juiz Sérgio Moro a garantia de que poderão usar as provas obtidas na Operação...
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu uma...
Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em...
