Produtores rurais e adquirentes de produção rural terão até 30 de maio para aderir ao parcelamento Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes...
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN Foram publicadas no DO-União de hoje, 23-4, as Resoluções CGSN 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial...
Uma indústria de máquinas obteve na Justiça Federal o direito de excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da...
O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação...
O ano não começou bem para os contribuintes. E não foi por conta do IPVA, que todos já esperavam, mas por uma mudança que afetará a...
Objetivo é, com canal de denúncia, melhorar apuração a cerca do patrimônio de devedores. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma nova ferramenta para a...
A pendência de pagamento de débito tributário e não tributário junto a órgãos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Gerência Regional do Patrimônio da União, Universidades,...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) por indisponibilidade...
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, publica uma Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal...
É de conhecimento geral que as multas de lançamento de ofício aplicadas pelas autoridades fiscais podem chegar em patamares confiscatórios de mais de 200% do tributo...
