IN estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo.
Decisão atende a pedidos de grandes empresas que alegaram necessidade de mais tempo para processos de governança
A Receita Federal regulamentou o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). O programa tem como objetivo estabelecer o relacionamento cooperativo, fundamentado...
