O Projeto de Lei 3095/22 altera a composição da mistura química usada na fabricação de fertilizantes, que passa a incluir o sódio. O objetivo é que...
O Projeto de Lei 485/23 propõe a dispensa da realização de audiência de conciliação nas ações de despejo por falta de pagamento. Caso o autor opte...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) a Lei 14.549/23, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data...
O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 3/23) que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo...
O Poder Executivo entrega até sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal...
Durante o ano de 2022 se falou muito no Auxílio Mãe Solteira, e novamente em 2023, o assunto volta a ser discutido. Mas existem dúvidas se...
O Projeto de Lei 3056/22 regulamenta o uso de sistemas de monitoramento por áudio e vídeo em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. O texto está...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65/23 suspende parte da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que alterou as regras sobre conexão e faturamento...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria o Cadastro de...
