O Projeto de Lei 288/23 determina que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede...
O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema...
O Projeto de Lei 262/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), permite que empregados da iniciativa privada e pública, ativos e inativos, contratem plano ou seguro de...
O Projeto de Lei 373/23 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou tecnologia...
O Projeto de Lei 515/23 eleva a pena de eventuais envolvidos na manipulação de resultados no futebol e outros eventos esportivos. O texto em análise na...
O Projeto de Lei 616/23 prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais das loterias de números em benefício de municípios em estado de...
O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O texto, em...
A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira...
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência,...
