O Imposto de Renda tributa o ganho financeiro e não a simples transferência de patrimônio entre herdeiros
Lei Complementar nº 214/2025 prevê o bloqueio de transferências voluntárias para os Municípios que não cumprirem suas obrigações
Ferramenta permite regularizar débitos notificados de forma direta e evita bitributação com abatimento automático
Ambiente de testes começa em 1º de junho e produção em julho de 2026
Versão 12.1.4 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
A declaração é referente ao ano-base 2025 e a consulta pode ser online
Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores
Faltam poucas semanas para o encerramento do prazo da DASN-SIMEI, documento essencial do microempreendedor
O uso do ambiente de produção restrita é recomendado para evitar inconsistências no fechamento da folha de pagamento
