Proposta de lei reclassifica regime de apuração como "benefício fiscal" para justificar aumento indireto de impostos e gera preocupação no setor produtivo.
O lote é formado por 263.255 restituições e o valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65
Fato pode implicar como falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa
O lote é formado por 263.255 restituições e o valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65
A NBC TAS 5.000 alinha o Brasil aos padrões globais de auditoria ESG
Contribuintes com dívidas pendentes perdem benefícios do regime simplificado a partir do dia 1º de janeiro
Mudança atinge pagamentos acima de R$ 50 mil mensais; empresas deverão se adaptar a novos prazos e obrigações acessórias.
Contribuintes têm até o dia 30 para se regularizar. A adesão a parcelamentos estará suspensa no dia 31.
Mudanças estabelecem alíquotas progressivas para heranças e antecipam o momento de pagamento do imposto sobre venda de imóveis.
STF decide que penalidades aplicadas sobre obrigações acessórias incorretas não podem ser confiscatórias
