Modalidade permite retirada anual de parte do saldo, mas restringe acesso ao montante total em caso de demissão
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ.
Proposta em análise na Câmara quer impedir que empresas paguem penalidades acumuladas pelo mesmo fato gerador.
Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621, MEIs devem enviar declaração anual e quitar dívidas até o dia 31
Decisão beneficia contribuintes que entregaram declaração de novembro com atraso. Quem já pagou poderá pedir restituição.
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), deve saber que está num regime muito mais simples e facilitado do que os demais existentes. Mas isso não...
Receita Federal alerta que penalidades para PGDAS-D e Defis serão aplicadas já no dia seguinte ao vencimento
Projeto-piloto coordenado pelo Comitê Gestor envolve 123 empresas e simula o processamento de 70 bilhões de transações anuais
Publicação consta no Ato Declaratório Executivo CORAT n° 1, de 2 de janeiro de 2026
Nota Técnica 04/2025 traz ajustes para esta obrigação contábil
