Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei...
Saiba como a nova Lei Federal facilitará a regularização tributária dos Microemprendedores Individuais, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP. Ao final do...
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite...
Notícia de grande interesse para microempresários e empresários de pequeno porte (EPP). Na última terça feira, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Michel Temer...
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90...
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3/04) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o...
Embarcando de Fortaleza para Brasília, nesta segunda-feira (19), o senador José Pimentel (PT-CE) fez duras críticas ao Governo Federal e alertou para a possível extinção de...
Desde 3 de julho, os contribuintes puderam regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), aprovado pela Medida...
Desde 3 de julho, os contribuintes puderam regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), aprovado pela Medida...
O perdão concedido pelo governo federal no último parcelamento de débitos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões – quase o dobro do valor...
