As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à Receita Federal ou...
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, publica uma Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal...
Duas leis provenientes de medidas provisórias criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o...
Uma nova rodada de perdão e parcelamento de débitos deve custar 6 bilhões de reais ao governo. E, mais uma vez, sinaliza que o Brasil é...
Em negociação de última hora, na véspera da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente sancionou com quatro vetos a Medida Provisória que...
O Senado aprovou na semana passada, em voto simbólico, após acordo de líderes partidários, a MP 783/17, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária (Refis),...
O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Medida Provisória 783/17, estabelece seis formas de pagamento da dívida com a Receita Federal. A primeira delas,...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) destaques à Medida Provisória do Refis, o Programa Especial de Regularização Tributária. Dois deles beneficiam entidades religiosas...
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base da Medida Provisória (MP) nº 783, que...
Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, 27, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP)...
