O Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido também como o “NOVO REFIS”, como alternativa para que os contribuintes possam regularizar seus débitos existentes...
A adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, deve ser baixa se as regras continuarem como estão na Medida Provisória 766/2017. Especialistas alertam...
O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (09), a lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis 2017. O...
Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro, o Programa de Regularização Tributária (PRT)...
A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado para reverter...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou nessa semana que os contribuintes que possuem parcelamento em andamento com a mesma poderão desistir dessas modalidades de pagamento por...
Empresários dizem que não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal Representantes da...
*Por Dra. Karula Lara Corrêa Para não perder o costume dos antecessores, o Governo Temer acaba de lançar o primeiro programa de parcelamento tributário. Apesar...
Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 5 de janeiro, a Medida Provisória nº 766/17, que estabeleceu o Programa de Regularização Tributária (PRT)...
MP será regulamentada até o início de fevereiro pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quando se iniciará o prazo de 120 dias...
