
Os contribuintes querem justamente aproximar as regras do novo programa aos Refis anteriores realizados pelo governo, que davam desconto de juros e multas para as empresas...

Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas –...

INTRODUÇÃO Por meio da Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017, foi criado pelo Governo Federal o chamado Programa de Regularização Tributária – PRT, que prevê condições...

MP que institui programa de regularização fiscal foi publicada nesta quinta (5). Empresas poderão transformar prejuízo em crédito e abater até 80% das suas dívidas tributárias....

Novo Refis permite parcelamento dívidas tributárias feitas até novembro BRASÍLIA – O governo publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que institui...

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai anunciar na próxima semana um plano de regularização tributária, espécie de Refis,...

Controlada temporariamente a crise entre Legislativo e Judiciário, com a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve um réu na presidência do Congresso Nacional e...

A ampliação do parcelamento no Simples Nacional sancionada ontem por Michel Temer pode ser insuficiente para as companhias devedoras. Essas, por sua vez, tendem a sair...

A maioria dos contribuintes acabou sendo excluída dos programas por inadimplência ou optou por incluir a dívida parcelada em um Refis posterior Em reação ao movimento...

Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal,...