PODE DEVER sim…. tanto a ex-mulher quanto o ex-marido que ocupam com exclusividade o bem comum de propriedade do casal – inclusive antes mesmo da partilha...
O Código Civil prevê regimes matrimoniais de bens – que de acordo com Maria Berenice DIAS, “é uma consequência jurídica do casamento”, sendo eles o regime de separação...
Quando as pessoas se casam podem escolher o regime de bens que irá reger a relação com exceção de um caso, que vou explicar neste artigo....
Do ponto de vista jurídico, a partir do casamento ou união estável o sogro/sogra e genro/nora passam a ser parentes de primeiro grau por afinidade. Este...
Além de ser uma decisão para toda a vida, o casamento é um instituto que reúne direitos e deveres para o casal, podendo ter consequências sérias...
O art. 1.639 do Código Civil estabelece a licitude de os nubentes livremente convencionarem o regime de bens do casamento, consagrando o princípio da autonomia privada....
É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma união estável. E...
