A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição previdenciária de servidores públicos, reconhecendo tratar-se...
A Câmara dos deputados, aprovou a Lei supra que trata sobre o Abuso de autoridade que alterou a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de...
A Reforma da Previdência foi enviada para o Congresso em janeiro e deve ser aprovada este ano, já que é uma prioridade para o governo. No...
A Administração Pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos. 1- Cenário Econômico Nacional: No...
A Constituição Federal ao elencar as modalidades de aposentadoria as dividiu em três: compulsória, por invalidez e voluntárias, dividindo-se as últimas em aposentadoria por idade e por tempo...
União, estados e municípios são obrigados a recolher o Fundo de Garantia para servidores não efetivos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do...
Com a reforma da Previdência, e já que acabaram com o Ministério da Previdência, vários ministros dispararam versões sobre o tema, mas como não sabem do...
Eles são suspeitos de receber R$ 1 milhão por mês para facilitar sonegação. Na casa deles, polícia apreendeu R$ 7 milhões em cheques, dinheiro e joias....
