
Uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a possibilidade de contabilizar o tempo de serviço prestado por servidores públicos mediante atividades insalubres perante...

Aqueles servidores que executam atividades trabalhistas que oferecem riscos à saúde, estão autorizados a incluir este período no cálculo para a concessão da aposentadoria especial. A...