Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que...
A utilização do novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, conhecido como PIX, está sendo estendido ao recolhimento de tributos. A expectativa da Receita Federal,...
Embora muitas pessoas utilizem essas denominações como sinônimos, há distinções entre os conceitos de ambas as palavras perante a legislação brasileira. Ao fazer uma pesquisa no...
Esta proposta estabelece o parcelamento de débitos tributários durante a pandemia. Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre este tema, continue conosco e fique por dentro...
Atenção micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais optantes do Simples Nacional que prorrogaram os vencimentos dos tributos federais. Os pagamentos dos tributos dos meses de...
A Proposta de Reforma Tributária do Governo que unifica os impostos federais PIS e COFINS na nova CBS (Contribuição sobre operações com Bens e Serviços) aumentará...
Com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal abriu mão de recursos e adiou a cobrança de diversos tributos federais. Em função...
Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento...
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser...
Encerrar uma empresa é um dos processos mais dolorosos para o empresário, afinal, significa o fechamento de um sonho após tanta dedicação e planejamento.Na crise atual...
