A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, pela inclusão...
O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de...
Um risco fiscal de R$ 632,7 bilhões. Esse é o tamanho da perda que a União pode ter com ações que questionam a cobrança de tributos...
As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações apresentadas à União. O Tesouro Nacional...
Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos em formato digital O governo de Michel Temer editou decreto que...
Produtores rurais com débitos originários das operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA – inscritos em Dívida Ativa da União...
Mais de 480 grupos empresariais tentam derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas com a União. Essas empresas, que integram...
