
Publicada a Lei nº 15.329/2026 encerra vácuo jurídico sobre retenção de imposto em remessas internacionais de compras a prazo

Mudança introduz o novo leiaute 12 para a ECF; empresas devem aguardar atualização para transmitir dados do ano-calendário 2025.

Mudanças na tributação de dividendos e rigor das receitas estaduais transformam documento societário em ferramenta estratégica de defesa fiscal.

Cruzamento de dados coloca profissionais na mira da Lei 8.137/90. Há a necessidade de compliance jurídico

Os profissionais autônomos que trabalham como Microempreendedor Individual (MEI), ou que desejam se formalizar, precisam se atentar às mudanças que podem acontecer anualmente. A principal alteração...

O ano de 2026 começou com tudo, especialmente com o início da chamada fase de testes do novo sistema de impostos que está sendo implementado pela...

Criminosos utilizam técnicas de "phishing" para induzir profissionais ao erro

Uma das mudanças é a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos Entenda

Mudança beneficia quem ganha até R$ 7.350 com descontos escalonados, enquanto contribuintes de alta renda passam a pagar imposto mínimo.

Contribuintes com dinheiro ou bens irregulares no Brasil ou no exterior têm até fevereiro para legalizar a situação com descontos em multas.

Pacote de atualizações inclui o fim gradual da escala 6x1, reforço na saúde mental, salário mínimo de R$ 1.621 e "cerco digital" contra fraudes no FGTS.

Aposentados e pensionistas do INSS agora podem contar com novas regras de proteção contra descontos indevidos em seus benefícios. Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula...