Trabalhar menos? PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara

O debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo e deu mais um passo nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala 6×1, um dos modelos mais tradicionais e polêmicos do mercado de trabalho brasileiro.

A CCJ vai analisar agora a admissibilidade da proposta. Se aprovada, o mérito será discutido em uma comissão especial antes de seguir para o plenário. Motta apensou ao texto um projeto semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sinalizando que a Casa buscará uma convergência entre as propostas. 

Entenda a escala 6×1 e o que pode mudar

Atualmente, a Constituição Federal e a CLT permitem uma jornada de até 44 horas semanais, limitada a 8 horas diárias. A escala 6×1 é aquela em que o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e possui apenas um dia de folga na semana. 

É o modelo predominante em setores essenciais como comércio, farmácias, supermercados e hotelaria.

A proposta de Erika Hilton altera radicalmente esse cenário, propondo o seguinte:

• Reduz o teto semanal de 44 para 36 horas.
• Fim do 6×1: Na prática, a redução de horas inviabiliza o modelo de seis dias trabalhados, empurrando o mercado para modelos como o 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de folga) ou até o 4×3 (quatro dias de trabalho por três de folga).
• Prazo de Implementação: O texto da deputada prevê que a mudança entre em vigor em 360 dias após a publicação, enquanto o projeto apensado de Reginaldo Lopes sugere uma transição mais lenta, de 10 anos.

Histórico e motivação

O movimento pelo fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais através do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo, e foi abraçado pela deputada Erika Hilton no Congresso. 

O argumento central é a saúde mental e o bem-estar do trabalhador, permitindo mais tempo para lazer, estudos e convívio familiar, o que, segundo defensores, poderia aumentar a produtividade por hora trabalhada.

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Consequências e impasses no mercado

A proposta divide opiniões entre economistas e entidades de classe. O setor de serviços, que opera com margens estreitas e depende de funcionamento ininterrupto, demonstra preocupação com o “Custo Brasil”.

O fim da escala 6×1 traz consigo um intenso debate sobre os impactos reais no cotidiano da economia. Setores que dependem de mão de obra intensiva preveem uma alta nos custos, já que a necessidade de novas contratações para suprir as escalas de folga pode inflar os gastos com pessoal. 

Especialistas apontam que, sem subsídios ou incentivos, há um risco real de que alimentação e serviços essenciais fiquem mais caros para a população.

Contudo, defensores da medida argumentam que o Brasil pode seguir exemplos internacionais bem-sucedidos. Nesses casos, a redução da jornada funcionou como um antídoto contra o turnover (a alta rotatividade de funcionários) e o adoecimento mental no trabalho. 

Ao combater o esgotamento profissional, as empresas tendem a ganhar em qualidade e eficiência, compensando o aumento de custos com um ambiente de trabalho mais inovador e tecnológico.

O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordos ou convenções coletivas, o que dá às categorias sindicais um papel central na adaptação à nova realidade, caso a PEC seja aprovada.

Agora, resta aguardar os próximos trâmites. Caso haja aprovação, a nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação. Portanto, se for o caso, somente no próximo ano entra em vigor.