As empresas que fazem parte do Simples Nacional, possuem certas obrigações. Dentre elas está o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), o que garante a...
O governo federal está criando ferramentas que possibilitem a unificação de dados. A intenção é verificar e acompanhar as informações de empresas, instituições e até mesmo...
Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal...
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar atentos para não ter o benefício cancelado. Isso também vale para quem recebe o BPC...
Considerando o atual cenário social causado pela pandemia da Covid-19, a partir de 10 de março a Receita Federal disponibilizará, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo...
Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras....
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional...
A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota para analisar a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), do Senado. Como a Comissão de...
Está em pauta o Projeto de Lei 639/21 de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que pede a prorrogação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa...
INTRODUÇÃO Este presente artigo tem como finalidade demonstrar as novidades da nova lei de Licitação , que após 27 anos de vigência, a Lei 8.666/1993 (Lei...
Para este ano, a Receita Federal anunciou novas regras para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 já está disponível para download, desde o dia 25 de fevereiro, e a corrida...
O Ministério da Economia está elaborando a volta do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a medida acontecerá por meio de uma...