Desde o final do mês de janeiro o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que os servidores municipais, assim como os estaduais, estariam na...
Cumpre-se observar inicialmente que a alíquota corresponde ao percentual sobre a base de cálculo que é utilizado para se determinar o valor de um tributo. Desse...
A proposta de Reforma da Previdência 2019, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é motivo de dúvidas e incertezas de grande parte da população. E...
Levantamento foi feito pelo Sebrae, com base em dados do Caged Os pequenos negócios voltaram a responder pela geração de novos empregos no mês de abril....
– O que é pensão por morte e quem tem direito? A Pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falece ou tem...
Prazo de vigência já foi prorrogado e vale até o dia 3 de junho. Lei original vetou criação da Agência Nacional de Proteção de Dados Assinada...
O tema não é novo, mas percebo que muitas empresas não entendem (muitas vezes nem querem entender) o que pode e o que não pode ser...
1) O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto...
*Por Klaus Marques e Fábio Calcini A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o...
A aposentadoria concedida aos segurados portadores de deficiência está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, parágrafo 1º, e regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, que adotou o...
Todo empregador deve depositar, mensalmente, em uma conta específica de seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador. Esses valores representam o FGTS, que...
O aumento no salário de benefício da aposentadoria poderá ser possível em casos de revisão do benefício, a qual poderá ser feita no prazo de dez...