Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que trata sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido...
O Simples Nacional nada mais é do que um regime tributário voltado para empreendedores de micro e pequenas empresas. Simplificado, esse regime de arrecadação, cobrança e...
Há uma série de situações previstas pela legislação trabalhista brasileira que podem ser causadoras da demissão por justa causa do empregado. Má conduta, atos ilegais, uso...
Para justificar a falta ao trabalho, o empregado pode apresentar uma série de documentos comprobatórios de comparecimento em consultas médicas e tratamentos, ou de atestados que...
Nos últimos anos, especialmente em decorrência dos inúmeros casos de corrupção desvendados no Brasil, cresceu a quantidade de propostas tendentes à criminalização de certas condutas, sobretudo...
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de...
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL aprovou a versão 2.5 do leiaute do eSocial, em 12/11/2018, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no Portal do eSocial e revogou...
Criado originalmente em substituição ao PCE (Programa de Crédito Educativo), que havia sido instituído pelo Regime Militar em 1976, o Fundo de Financiamento Estudantil surgiu no...
No Brasil, existe uma grande quantidade de pessoas que recebem o benefício assistencial ao idoso ou ao deficiente. É o chamado LOAS. Sabemos que muitas pessoas que...
Consulta Seguro Desemprego – O Seguro Desemprego é um benefício devido ao trabalhador formal que foi demitido sem justa causa e que tenha preenchido os requisitos para ter...
A Constituição Federal ao elencar as modalidades de aposentadoria as dividiu em três: compulsória, por invalidez e voluntárias, dividindo-se as últimas em aposentadoria por idade e por tempo...
Olá caríssimos leitores, é uma honra estar aqui para debater com vocês temas de direito imobiliário, área esta que tem crescido significativamente nos últimos anos. Vocês...