A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção...
Lançado do tributo na forma do art. 142 do CTN, notificado o sujeito passivo e finalizado o procedimento administrativo, o crédito tributário torna-se exigível, mas não...
A Justiça do Paraná colocou no banco dos réus o ex-governador Beto Richa (PSDB) e mais 12 denunciados na Operação Radiopatrulha, inclusive o contador da família,...
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Superintendência Nacional de Fundo de Garantia Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia...
Um dos desafios que varejistas podem se deparar é entender a grande quantidade de siglas fiscais que circulam o varejo. Elas são encontradas em operações de compra e...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (31), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...
Em tempos de crise, em que mais da metade da população Brasileira encontra-se em inadimplência, convém a analise jurídica das renegociações de dívidas, de modo que...
Ronald Dean “Ronnie” Coleman (13 de Maio de 1964, em Bastrop, Luisiana), é um fisiculturista, detentor do recorde de oito títulos consecutivos de Mr. Olympia, feito...
A lei previdenciária prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para aquelas pessoas que possuem a chamada “grande invalidez”, ou seja, que precisem de...
Após 5 anos desde que o antigo Departamento Nacional do Registro Do Comércio – DNRC criou a Instrução Normativa 117/2011 que proibia de forma imotivada e...
Assim como o eSocial, a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf também foi alterada para acompanhar os novos grupos estabelecidos no novo cronograma do eSocial. Por isso,...