O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica...
O Projeto de Lei 191/24 inclui honorários advocatícios entre as dívidas que podem ser protestadas. Assim, o advogado poderá registrar em cartório eventual pagamento não recebido,...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que...
No atual panorama empresarial de nosso país, o eSocial continua a reaafirmar sua relevância como uma ferramenta vital para a gestão de informações trabalhistas, previdenciárias e...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 11, a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo...
Você e sua empresa estão preparados para a utilização do FGTS Digital? Conhece as mudanças? Com a nova plataforma do FGTS Digital agora é possível gerar...
Malha fina é um termo popular usado para se referir ao processo de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) nas declarações do Imposto de Renda....
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do...
O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida pelo Ministério da Justiça e...
Foto: Tiago Ghizoni/Secom A exemplo do que ocorreu no início do ano, o resultado é atribuído ao aumento do consumo de combustíveis, energia elétrica e bebidas...
A aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário brasileiro. Ela garante um...
Desde o ano de 2024, uma nova regra governamental veio impactar mais de 24 milhões de trabalhadores quanto aos saques do PIS/PASEP, numa tentativa de uniformizar...