O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/24 estabelece medidas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor da Contribuição sobre...
Segundo ele, um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado em janeiro concluiu que dois em cada cinco empregos hoje no mundo poderão ser afetados pela...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), que foi criada na reforma tributária ( Emenda Constitucional 132 )....
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no Plenário na próxima semana: PL 1026/24 , que restringe...
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com...
Anunciado no fim do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem as 23 primeiras empresas habilitadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto que prorroga, por seis meses, o prazo para que empresas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite à Embratur receber recursos do Orçamento da União e atuar na organização...
Na manhã de terça-feira (9/4), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou uma operação contra empresas de ônibus da capital paulista que supostamente são ligadas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que favorece o réu quando houver empate em julgamentos penais e processuais penais. A...