A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um requerimento de audiência pública para instruir o projeto de lei que institui a política de...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 prevê a atualização monetária dos débitos trabalhistas, por meio de índice oficial de inflação. Em caso de atraso na...
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira....
Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores...
Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores...
O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por uma série de particularidades e termos técnicos que, muitas vezes, podem ser desconhecidos ou causar confusão aos trabalhadores....
O trabalho sem carteira assinada, apesar de ilegal, é uma realidade para muitos brasileiros. Essa situação priva o trabalhador de diversos direitos, como FGTS, seguro-desemprego e...
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores regido pela Lei nº 8.036/90, que visa proteger o empregado em diversas...
Em um passo crucial para o desenvolvimento do ecossistema de startups no Brasil, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que...
A ética na contabilidade é fundamental para o sucesso de um contador, pois contribui para a construção de uma imagem profissional sólida e confiável, além de...