14º salário do INSS: Entenda as deliberações do projeto

Recentemente, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.657, de 2020, seja apreciado a caráter de urgência.

O documento dispõe sobre a criação de um 14º salário direcionado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia do novo coronavírus. 

A proposta apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebeu um parecer positivo do senador Paim, que é o relator do projeto na Comissão e, segundo ele, cerca de 35 milhões de segurados da autarquia, e que aproximadamente 80% deste grupo é contemplado somente com um salário mínimo mensal.

“A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas. 

O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. 

Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. 

O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos município, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. 

Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, destacou o senador.

Grupo de beneficiários

Os beneficiários, automaticamente se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus e, entre eles, estão: 

• Aposentados;

• Pensionistas;

• Segurado que recebe auxílio-doença;

• Segurado que recebe auxílio-reclusão;

• Segurado que recebe auxílio-acidente.

Projeto de Lei

A proposta se baseou na Ideia Legislativa nº 127.741, por uma iniciativa do advogado tributarista Sandro Gonçalves, de São Paulo.

Segundo ele, a proposta foi apresentada em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, em prol dos respectivos beneficiários da Previdência Social que tiveram o pagamento do 13º salário adiantado e agora no fim do ano se encontram sem recursos. 

A ideia foi previamente divulgada no intuito de obter apoio da população para depois tramitar pelos órgãos federais e, até então, conseguiu reunir 43.303 assinaturas entre 1º a 7º de junho de 2020. 

A previsão é para que a quantia extra seja paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e foi baseada na ideia legislativa nº 136.304.

Como a situação sanitária não melhorou desde o início da pandemia, a qual se mantém, esses grupos ficarão desamparados em dezembro de 2020, tendo em vista que já utilizaram o adiantamento do 13º salário para custear as necessidades que, provavelmente, foram intensificadas em virtude do atual cenário de saúde pública. 

Portanto, entende-se que este 14º salário proposto irá socorrer os beneficiários do INSS, especialmente porque boa parte deles se encontram no grupo de risco e possuem despesas específicas com tratamentos e medicamentos, além de auxiliar na injeção de recursos na economia brasileira através da movimentação do comércio no mês de janeiro de 2021. 

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Por Laura Alvarenga