Chamadas
Alerta: Novas idades para cessação da pensão por morte para cônjuge ou companheiro
Desde o dia 1º de janeiro de 2021, estão valendo as novas regras de idade para término de recebimento da pensão por morte para cônjuge ou companheiro.
De acordo com a Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, o direito à cota individual da pensão por morte cessará com o transcurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável, como indica o quadro abaixo:
| Cessação | Idade do beneficiário na data de óbito do segurado |
| Após 3 anos | Menos de 22 de idade |
| Após 6 anos | Entre 22 e 27 anos de idade |
| Após 10 anos | Entre 28 e 30 anos de idade |
| Após 15 anos | Entre 31 e 41 anos de idade |
| Após 20 anos | Entre 42 e 44 anos de idade |
| Vitalícia | Com 45 ou mais anos de idade |
Para saber mais, basta acessar a Portaria do Ministério da Economia – ME nº 424, de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020.
Como o Contador transforma números em estratégia para o empreendedor
ECF 2026 sem erros: Entenda a estrutura dos blocos e o novo Registro Y730
NT 2026.002: O que muda no CT-e e como se preparar
INSS atualiza regras de comprovação para conceder salário-maternidade
PGFN: MEIs têm até setembro para renegociar dívidas com desconto de até 70%
Senado adia votação do Estatuto do Aprendiz após pedido de vista na CAS
Receita publica editais com novos prazos para negociação de dívidas tributárias
Publicada a versão 6.1.0 do programa EFD ICMS IPI
Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
Governo lança Desenrola MEI com desconto de até 70% em dívidas
Nem MEI, nem informal: Entenda a terceira via que promete revolucionar o trabalho autônomo
Fim da invisibilidade: como a Receita monitora as suas movimentações financeiras
Golpe da restituição do IR volta a circular antes do 2º lote de pagamentos
Conheça as opções de tributação que a Reforma trouxe para as empresas do Simples Nacional
Receita Federal adia exigência de CNPJ de pessoas físicas para 2027
Prêmio ou salário? Receita explica quando há isenção de contribuição ao INSS
MEI pode ter teto de R$ 130 mil e correção automática pela inflação
Senado simplifica regime tributário de profissionais liberais
INSS3 dias agoINSS confirma abono extra do 13º para aposentados e pensionistas
Contabilidade4 dias agoNFS-e Via: Nova API simplifica consulta de alíquotas do ISS
Fique Sabendo4 dias agoNova regra do Fies Empreendedor terá cobrança de juros na carência
Contabilidade3 dias agoEFD-Contribuições e Reinf estão com os prazos vencendo. Confira!
Reforma Tributária3 dias agoRegulamentação do Imposto Seletivo é adiada e indefinição sobre alíquotas de 2027 preocupa
Contabilidade4 dias agoBurnout no setor contábil: os sinais de alerta e o papel das lideranças na prevenção
Contabilidade4 dias agoAntecipadas as etapas técnicas para implantação do CNPJ Alfanumérico
Fique Sabendo4 dias agoProrrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT
