Análise: As dificuldades das pequenas e médias empresas estrangeiras no Brasil

Na última década, graças à estabilização da moeda e da economia, bem como ao crescimento do mercado interno, como fatores de atração, associados à situação de relativa estagnação dos países mais ricos após a crise de 2008, o Brasil passou a ser um importante destino para os investimentos internacionais, tendo recebido 48,5 bilhões de dólares em 2010; 66,7 em 2011; 65,3 em 2012; 64 em 2013 e outros 64 Bilhões de dólares em 2014 (fonte: Banco Central).

Mas, não obstante os significativos investimentos recebidos, o Brasil segue sendo um dos países mais difíceis para se fazer negócios segundo o Banco Mundial, sendo o mais difícil dentre os BRICS. O Brasil é o quarto país em que as empresas estrangeiras demoram mais tempo para conseguir abrir subsidiária, com a burocracia exigindo quase meio ano para que possam começar a operar.

As companhias estrangeiras necessitam de 166 dias para iniciar operações no Brasil, ou três vezes mais que a média mundial, segundo levantamento do Banco Mundial com 87 países. As dificuldades para um estrangeiro abrir uma empresa no Brasil só perdem para as de Angola, Haiti e Venezuela. Em países como Canadá e Ruanda, é necessário menos de uma semana para a abertura de subsidiária.

Todo o processo de abertura de uma empresa com sócio estrangeiro depende de traduções juramentadas e de vários protocolos, aprovações e carimbos a serem obtidos nos Consulados Brasileiros acreditados junto ao país de origem dos investidores e, caso a empresa deseje, ainda, enviar um ou mais executivos, o que é comum, pelo menos 4 (quatro) ministérios distintos serão envolvidos: o das Relações Exteriores, o do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, o do Trabalho e o da Justiça.

Tudo isto exige tempo, dedicação e despesas. Mas, de fato, a realidade pode ser ainda mais complexa conforme o setor da empresa. Uma empresa cuja principal atividade dependa do Comércio Exterior, após aberta e incorporada, poderá levar até 4 (quatro) meses para obter a autorização de importação (RADAR) a ser emitida pela Receita Federal. Já caso a empresa seja uma indústria, ela poderá levar mais de 6 (seis) meses para começar a construir sua fábrica, devido às autorizações necessárias.

São pelo menos três meses de espera por um visto de trabalho, uma demanda que aumentou 120% nos últimos cinco anos. Os exemplos de dificuldades e insucessos são muitos, e envolvem desde autorizações ao desconhecimento de certas regras e necessidades para operar. Há mesmo casos que seriam curiosos e divertidos caso não fossem reais.

Por exemplo as operadoras de telefonia celular exigem um CNPJ válido no mínimo há seis meses para assinar planos corporativos. Empresas recém-chegadas, portanto, não podem ter planos de telefonia empresariais. Já os bancos têm, cada um, regras diferentes para abertura de conta corrente, sendo que os grandes não costumam aceitar “apenas” o CPF do estrangeiro, alguns exigem que o estrangeiro já tenha o Registro Nacional de Estrangeiros; outros somente se contentam com o visto de trabalho, que pode levar meses.

Além de todo o exposto, os estrangeiros enfrentam no Brasil uma estrutura tributária bastante complexa e cara, Tributos Federais, Estaduais e Municipais, a inexistência de um imposto único com caráter de “IVA”, impostos calculados “por dentro” e “por fora”, as empresas no Simples (inacessíveis para Pessoas Jurídicas Estrangeiras), as que apuram tributos pelo Sistema de Lucro Presumido e as que o fazem pelo sistema de Lucro Real.

Tudo isto somado a uma enorme burocracia que exige autorizações, comprovantes de endereço (sim, no Brasil, informar que reside ou trabalha em determinado local não basta), “firmas reconhecidas” e “cópias autenticadas”.

De qualquer maneira o Brasil segue sendo um dos mercados mais atraentes e promissores para investimentos do mundo, constituindo-se em um dos mercados mais promissores em termos de médio e longo prazo, em grande parte devido à dimensão de sua crescente classe média e a crescente demanda por produtos e serviços de qualidade que esta faz.

Mas o Brasil não é para “amadores” e sim para os profissionais que sabem que, aqui, as coisas podem até demandar tempo e esforço para começarem a acontecer, mas, uma vez que comecem a acontecer, acontecerão de forma relativamente mais rápida que na maior parte dos demais países.

Por tudo isto, é mais do que recomendável que as empresas estrangeiras busquem o apoio e o assessoramento de profissionais que entendam o mercado, os requerimentos e as idiossincrasias locais.

Antonio Caldeira, economista (USP, 1989), advogado (USP, 2003), foi executivo de multinacionais (Siemens, Ford, Abril, Danone, Nestlé) nas áreas de finanças e negócios. Desde 2007 é sócio da Pactum Consultoria Empresarial, onde é o responsável pelo apoio e abertura de empresas estrangeiras no Brasil bem como pelos processos de M&A (Fusões e Aquisições) e Joint-Ventures. (América Economia)