Chamadas
Aprovada urgência do PLP que regulamenta inscrição de débito tributário na dívida ativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que condiciona a inscrição de débitos tributários na dívida ativa somente ao caso de o contribuinte não entrar na Justiça questionando a cobrança dentro de 90 dias da notificação ou a partir do trânsito em julgado da ação.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Horas extras: como os “5 minutinhos” podem virar um problemão na justiça
Sistema Domínio lança módulo para automação de convenções coletivas
É possível se aposentar aos 55 anos e com 15 anos de contribuição?
Quando cai o quinto dia útil de junho de 2026?
IR 2026: Como o autônomo e o MEI devem prestar contas à Receita
Reforma Tributária: Saiba o que muda na fiscalização e como fugir das multas
Deixou para a última hora seu IR 2026? Veja como declarar mais rápido
40 horas e 2 folgas: Câmara aprova PEC que põe fim a jornada 6×1
Governo libera saldo residual do FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores
Reforma Tributária começará a multar empresas a partir de agosto
Reajuste imediato no teto de faturamento do MEI é vetado pelo governo
Saiba como distinguir a ECD e a ECF, além de prazos e quem precisa enviar
Empresário você precisa renegociar contratos de serviços antes que a Reforma Tributária transforme receita em prejuízo
MEI: Projeto aprova aumento no limite de faturamento
Quer ser MEI depois de se aposentar? Veja o que diz as regras
Reforma Tributária passa a exigir CNPJ de autônomos a partir de julho
DCP, EFD-Contribuições e Reinf vencem esta semana e atraso gera multa
Golpistas usam restituição do IR para enganar contribuintes, fique atento
Simples Nacional4 dias agoReforma Tributária cria novo desafio para empresas do Simples Nacional
Contabilidade3 dias agoe-BEF: Regras e obrigatoriedade da nova obrigação acessória
Imposto de Renda3 dias agoReceita faz pente-fino e cobra R$ 238 milhões de devedores do Imposto de Renda
Contabilidade3 dias agoContador para abrir CNPJ é necessário?
INSS3 dias agoINSS inicia pagamentos da 2ª parcela do 13º para aposentados e pensionistas
CLT4 dias agoA partir de terça, trabalhador pode usar o FGTS para quitar dívida no Desenrola 2.0
Contabilidade3 dias agoComissão da Câmara aprova fim do “cálculo por dentro” em tributos
Imposto de Renda3 dias agoFim da Dirf e transição para o eSocial geram falhas no Imposto de Renda
