Aprovado pagamento do 14º salário do INSS por Comissão da Câmara

Aguardado por milhares de segurados, a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o pagamento do 14º salário dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício agora será entregue para análise da última Comissão para que então seja definitivamente aprovada na Câmara dos Deputados, sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o texto seja aprovado, os pagamentos ocorrerão no mês de março de 2022 e 2023, referentes aos anos de 2020 e 2021, impactados diretamente pela pandemia da Covid-19 e por consequência a crise econômica do país.

Quem terá de direito ao 14º salário?

Caso seja aprovado os segurados do INSS que recebem os seguintes benefícios terão direito ao 14º salário:

• Aposentadorias
• Pensão por Morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Axuílio-reclusão

O acréscimo no pagamento deve causar um impacto de R$ 40 bilhões referente a 2020 e de R$ 42 bilhões para 2021.

Próximos passos até a liberação

O texto que libera o 14º salário aos segurados do INSS se trata do Projeto de Lei (PL) 4367/20. O PL é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e tem como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto.

Para adequar o texto à legislação fiscal que exige medidas de compensação financeira para políticas que ampliam despesas públicas, foram apresentadas três emendas, sendo elas:

• aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; 
• redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; 
• e revogação de diversas isenções fiscais.

Tais isenções são as mesmas que o governo propôs acabar através do PL 323/21 que gera uma economia de R$ 22 bilhões.