Artigo: A crise desperta o Leão: como proteger minha empresa?

O ano da crise, como 2015 se tornou conhecido no Brasil, está estimulando mudanças e melhorias nos setores de fiscalização pública. Um exemplo disso é a atitude recém tomada da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) que, para evitar perdas na arrecadação fiscal devida dos contribuintes, está apostando em ações de intensificação da fiscalização sobre o Simples Nacional.

Manter a casa em ordem nunca foi tão necessário para as empresas, sobretudo aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano, ou seja, que se enquadram no Simples Nacional. Para aqueles que desconhecem, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Agora, ter organizado, documentado e com fácil acesso todos os documentos e notas emitidos, não é mais apenas uma obrigação fiscal, é um pré requisito para sobreviver e não ter sua empresa multada, ou mesmo ter suas inscrições estaduais bloqueadas, impedindo legalmente o funcionamento da mesma.

É justamente por esse motivo que ao longo dos últimos anos, o uso de documentação eletrônica, assim como os softwares de gerenciamento e armazenamento das mesmas tem se tornado uma obrigatoriedade e uma realidade em diversos estados nacionais. O governo, ainda mais com a crise, intensificará a fiscalização, e ter o nome de sua empresa manchado por um descuido, a perda de algum documento ou qualquer bobagem dessas, não vale a pena.

Claro que há casos de irregularidades propositais, mas muitas vezes há apenas desatenção, desconhecimento e a falta de organização por parte de novos empresários, ou mesmo microempreendedores individuais (MEIs).

O levantamento feito pela Sefaz aponta que pelo menos 6 mil microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs estão cometendo irregularidades. O próximo passo é notificar os mesmos a respeito disso, demandando regularização no prazo de 30 dias. A irregularidade mais comum é a não conformidade entre valor faturado e enquadramento da empresa. A partir disso, multas podem ser aplicadas e inscrições podem ser bloqueadas.

De acordo com os dados da secretaria, a parcela de empresas de pequeno porte representam 85% dos 246 mil contribuintes, apenas em Pernambuco, sendo que esse tipo de ação tende a se espalhar pelo país, motivada principalmente pela já falada crise. Os bloqueios impedem a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), o que impede também a venda e compra de mercadoria por parte da empresa contribuinte.

A melhor forma de manter tudo em ordem é manter a casa sempre arrumada. Isso evita riscos. É justamente para isso que servem sistemas de gerenciamento de documentos eletrônicos, como os da VARITUS BRASIL, onde a comunicação direta com o Sefaz permite que a empresa esteja sempre segura de sua regularidade. Como para praticamente tudo, prevenir é melhor do que remediar, estar em dia com as obrigações fiscais é importante tanto para a empresa quanto para os escritórios de contabilidade que prestam serviços a terceiros. Isso dita o futuro da empresa, ainda mais em anos difíceis, quando os olhos do governo estão mais atentos.

Para aqueles que já estão irregulares, o melhor é se prevenir para os anos seguintes e seguir as recomendações da Fazenda para auto regularização – seja alterando o modelo de sua empresa, ou buscando métodos melhores para armazenagem de suas notas, através de softwares de gerenciamento. A única forma de ficar sempre bem é manter sua empresa regular e dentro da lei. Para isso, segurança e tecnologia fazem toda a diferença. Se não, o Leão pode te devorar.

(*) Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.