Associação de peritos tenta suspender pente-fino do INSS na Justiça

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou um verdadeiro pente-fino para este mês. A intenção é analisar mais de 100 mil benefícios, para reduzir o número de fraudes em sua folha orçamentária. O benefício de incapacidade temporária é o mais visado pelo INSS.

Estão sob a mira do Instituto os segurados do auxílio-doença que serão avaliados pelos servidores que tentarão encontrar alguma irregularidade, ou se as exigências que validam a concessão estão sendo cumpridas. O objetivo é cortar os beneficiários que apresentem indícios de ilegibilidade mediante as regras determinadas por cada abono.
As exigências são:

• Ter 12 contribuições mensais na Previdência Social;
• Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
• Comprovar, através de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
• Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos, devido à mesma doença; ou
• Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalados, em um prazo de 60 dias, devido à mesma doença.

O segurado que estiver com irregularidades no cadastro, será notificado pelo INSS antes que o pagamento seja suspenso. As notificações estão sendo enviadas por SMS e e-mail convocando o titular para se apresentar e explicar os erros detectados.

O INSS observa na maioria das vezes, documentos que estão faltando, que estejam ilegíveis ou desatualizados.

Veja a lista de documentos exigidos para o auxílio-doença:

Documento original de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
Documentos médicos originais do beneficiário (exames, laudos, receitas para comprovar a doença e o tratamento)
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;
O procurador ou representante legal, se houver, também deve levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF.

Enquanto o INSS se prepara para o pente-fino, a Associação dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) entraram na justiça com uma ação coletiva pedindo a suspensão do pente-fino dos benefícios por incapacidade temporária.

Os peritos acreditam que o programa revisional é uma “imprudência” sanitária social e econômica, já que o Brasil se encontra ainda sob os efeitos da pandemia.

“Não faz sentido um programa de revisão nesse momento. Os cidadãos tiveram que recorrer a programas sociais para sobreviver em meio ao caos econômico imposto pela pandemia do coronavírus. O próprio governo criou mecanismo de segurança de concessão de renda para evitar o maior empobrecimento da população”, diz Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.

A preocupação da ANMP é o aumento da transmissão de covid-19 em virtude da aglomeração de segurados nas agências da Previdência Social.

Em, 2020, houve um acordo para o retorno do atendimento presencial que pedia a redução no número de atendimentos presenciais, para reduzir o risco de contaminação pelo vírus, protegendo tanto os servidores quanto os segurados.

A preocupação está maior devido à variante Delta, por ser mais severa e de maior contaminação.

“Há ainda a potencialização de casos com a cepa Delta. Por isso, consideramos um péssimo momento para aglomerar idosos em um local fechado”, destaca Francisco.

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