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Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,3 bilhões a beneficiários

Publicado em

26/04/2023 às 13:09

por

Jorge Roberto Wrigt

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Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ganhos na na Justiça contra a autarquia têm direito a receber os chamados “atrasados do INSS”, mais conhecido na lei como RPV (Requisições de Pequeno Valor).

As RPVs possuem um teto para o aposentado que entrou na Justiça receber. Somente quem tem ações com valores até 60 salários mínimos pode receber, após esse valor, a pessoa só receberá por meio de precatórios.

O teto de acordo com o atual salário mínimo está em R$ 78.120. Os valores só serão liberados se a ação já estiver encerrada e com o pagamento determinado pela Justiça.

O trâmite de liberação dos montantes mensais fica sob a responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF).

CJF libera R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS

O CJF liberou R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios, de 88.908 processos —, que são destinados a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos.

O que são os valores atrasados?

O recebimento de valores retroativos, mais conhecidos como “atrasados”, são pagamentos realizados pelo INSS aos segurados que, mesmo com direito ao benefício e com o pedido realizado, não estavam recebendo.

Isso acontece, por exemplo, quando o segurado dá entrada na sua aposentadoria em uma data, mas tem o benefício concedido meses depois. Também quando o benefício é negado pelo INSS, mas, após comprovado o direito, é concedido na Justiça.

Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) repassaram um total de R$ 3,1 bilhões, para quitar ações de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. Desse valor, R$ 2,3 bilhões são para os segurados da Previdência.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Para saber o dia que as contas serão liberadas para saque, será preciso fazer uma consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Caberá ao advogado responsável fazer a consulta pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.