Atraso na Reforma do IR traz insegurança jurídica aos contribuintes

A demora na tramitação da reforma do Imposto de Renda (IR) traz insegurança jurídica aos contribuintes, e ainda prejudica os investimentos internacionais no Brasil. A avaliação é de juristas de todo o país, que acompanham a matéria com atenção há vários meses.

“Além de impedir a organização e o planejamento tributário de pessoas físicas e jurídicas, a lentidão traz impacto até mesmo na esfera internacional – enquanto não há previsões sólidas sobre o caminho do projeto, há uma tendência de que grupos sustem investimentos no Brasil”, explica o advogado do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia (ABA) Ariel Palmeira.

Entretanto, existe um lado positivo na não aprovação: a possibilidade de ajustes para que o projeto fique mais adequado. “O projeto inicial de reforma certamente não atingia seu objetivo – a equalização da tributação entre ricos e pobres – e provavelmente resultaria em aumento disfarçado de tributos”, opina o advogado.

“Além disso, a reforma do IR é um tema de grande complexidade, que deve ser analisado em seu devido tempo. Este é, inclusive, um dos motivos para a desaceleração do projeto no Senado.”

Como as empresas podem se planejar para 2022?

Apesar de cada contexto empresarial conter suas particularidades, existem algumas diretrizes geralmente aceitas para lidar com a situação. Como existe uma chance relevante de que o projeto de reforma sequer seja aprovado, a primeira é tomar o panorama atual como base, considerando as possibilidades de alteração apenas como hipóteses. “A principal medida a ser tomada, contudo, é acompanhar a tramitação do projeto com atenção – assim, os ajustes que sejam eventualmente necessários em caso de aprovação poderão ser feitos em tempo”, sugere Palmeira.

De maneira mais urgente, o que se espera do projeto é a atualização da tabela progressiva do IR das pessoas físicas, que data de 2015 e encontra-se extremamente defasada, considerando a inflação do período.

“Devido à lentidão na tramitação da reforma, e à inadequação da proposta inicial (que previa um reajuste muito abaixo do esperado), já há movimentações no Congresso para a propositura de novos projetos de lei que visam a atualização da tabela.”

A Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional.