A Lei nº 15.377/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Notificados têm 30 dias para pagar dívidas ou recorrer. Quem não regularizar pode perder o CNPJ.
Atualmente, a lei permite deduzir até R$ 3.561,50 de gastos com educação
Versão 12.1.0 é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
A decisão foi formalizada por meio da Resolução CGSN nº 188, publicada no Diário Oficial da União
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Novas interrupções no calendário estão programadas para ocorrer em dias úteis ao longo de todo o 2º semestre
Pagamentos contemplam trabalhadores que solicitaram ressarcimento até 31 de março; valor médio é de R$ 2,9 mil
A Inscrição Estadual deve ser reativada quando você quiser continuar ou retomar suas atividades