Receita reduz pela metade prazo para empresas confirmarem notas fiscais

A partir do dia 1º de junho, as empresas brasileiras terão metade do tempo atual para cumprir uma das principais obrigações do calendário fiscal: a Manifestação do Destinatário Conclusiva da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 

O prazo para que o comprador confirme, desconheça ou informe a não realização de uma operação comercial cairá de 180 para 90 dias, contados a partir da data de autorização da nota.

A mudança, estabelecida pelo Ajuste SINIEF nº 14/26 e detalhada na Nota Técnica 2020.001 (versão 1.60), exige atenção redobrada das companhias que utilizavam a janela de seis meses para conciliar inconsistências no estoque ou resolver disputas comerciais de longo prazo.

Cerco contra fraudes

De acordo com especialistas tributários, a medida do governo busca acelerar a identificação de fraudes fiscais, como a emissão de “notas frias” — quando uma empresa emite um documento contra um CNPJ sem que nenhuma venda real tenha acontecido.

Com o prazo mais curto, o Fisco consegue cruzar dados com maior agilidade e interceptar esquemas de sonegação ou uso indevido de dados cadastrais antes que o rastro da operação se perca no tempo.

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Impacto na contabilidade

Para o setor contábil, a redução do prazo acende um alerta vermelho. Tradicionalmente, muitas micro e pequenas empresas costumam juntar malotes de documentos fiscais e enviá-los ao contador apenas uma vez por mês — ou até no fechamento do trimestre. Com o novo prazo de 90 dias, essa dinâmica antiga se torna inviável.

Se uma nota fiscal for emitida no início de um período e o cliente demorar a repassar a informação, o contador terá uma janela de tempo curtíssima para identificar o documento, validar com o cliente e realizar a manifestação conclusiva antes que o prazo expire.

Os principais riscos da falta de agilidade incluem:

• Passivos por “Notas Frias”: Se o CNPJ de um cliente for usado indevidamente em uma fraude e o prazo de 90 dias passar sem que o contador registre o “Desconhecimento da Operação”, aquela nota será considerada válida pelo Fisco. Isso pode gerar cobranças indevidas de impostos e problemas na malha fina.
• Obrigatoriedade de Automação: Escritórios que ainda realizam a consulta de notas de forma manual ou dependem 100% do envio de arquivos por parte do cliente precisarão adotar plataformas de captura automática de NF-e direto da SEFAZ para sobreviverem ao novo ritmo.

Impacto na rotina das empresas

Se antes o fechamento e a validação de notas antigas podiam ser empurrados para a frente, agora o monitoramento precisa ser praticamente semanal. Caso o prazo de 90 dias seja perdido, o destinatário perde a oportunidade de registrar legalmente que desconhece aquela operação, o que pode gerar penalidades estaduais severas.

Para empresas que lidam com um grande volume de compras, a recomendação de consultores é o investimento imediato em sistemas automatizados de recepção de arquivos XML, eliminando a dependência de processos manuais na consulta ao portal da Secretaria da Fazenda.