Fechar um acordo antes de recorrer às vias judiciais, quando possível, é a melhor solução, pois se evita maiores problemas e gastos, tanto para quem é...
O direito real de habitação visa proteger o núcleo familiar e está previsto no art. 1.831 do CC que dispõe: Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer...
O presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.663 de 14 de maio de 2018, que altera o artigo 12 da Lei nº 9.394 de 1996...
Por diferentes motivações há casais que optam por não se casar no cível. No Brasil, tem crescido muito o número dos casais que preferem deixar o...
Em nosso ornamento jurídico, Lei Nº 8.078, DE 11 De Setembro De 1990, mais conhecido como Código de Defesa do consumidor, deixa bem claro que o...
Durante a pandemia, o setor de beleza sofreu diversas oscilações. Para se ter ideia, segundo estimativas da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB), mais de...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6294/19, que permite que o intercâmbio de estudante universitário no exterior seja computado...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro...
O balanço divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Saúde registra 3.843 novos diagnósticos de covid-19 no Brasil em 24 horas. O dado eleva para 22.084.749...